Carregando…

(DOC. VP 703.1676.9935.3106)

TJRJ. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS, MOSTRAM-SE, DISSOCIADOS DA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE APTA A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SENDO NECESSÁRIO APRECIAR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE CONDUZAM À CONCLUSÃO DE SER A AGRAVANTE MISERÁVEL, NA ACEPÇÃO JURÍDICA DA PALAVRA. AGRAVO INTERNO QUE NÃO TROUXE QUALQUER FATO NOVO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DO JULGADO MONOCRÁTICO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote