(DOC. VP 703.1408.2269.7267)

TJRJ. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. TRÁFICO DE DROGAS INTERMUNICIPAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA A BUSCA E APREENSÃO VEICULAR (ARREMESSO DE DROGA DE DENTRO DO VEÍCULO PARA A VIA PÚBLICA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA EM AMBOS OS HABEAS CORPUS.

Segundo a denúncia os pacientes trafegavam na via pública, transportando no veículo a droga encontrada: 450g de Cannabis Sativa L. acondicionada em 102 tabletes, envoltos em filme plástico, e 100g de cocaína, distribuídos em 35 pinos plásticos do tipo eppendorff. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Especial gravidade da conduta dos pacientes, ou seja, a variedade da droga encontrada no veículo (maconha e cocaína) e o tráfico de entorpecente entre cidades do Estado (o carro

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