(DOC. VP 703.1357.5487.2647)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação pelo procedimento comum, com pedido de indenização por dano moral. Falecimento do irmão da autora por alegada falta de leito de CTI e demora na remoção para hospital com suporte de tratamento adequado, cuja responsabilidade é imputada aos réus. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Ausência de dano moral, em especial, porque não há como responsabilizar os réus com base em risco presumido, tendo em vista que, para sua efetivação, se impõe a prova inequívoca do

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