(DOC. VP 703.0783.5879.1038)

TJRJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA. PEQUENO VALOR QUE NÃO AUTORIZA A EXTINÇÃO. INTERESSE DE AGIR QUE PERSISTE.

Caso: A sentença extinguiu o cumprimento de sentença, ao argumento que o pequeno valor do crédito não importaria em benefício ao credor, diante dos custos da execução. Questão sob análise: Verificar se a execução de honorários de pequeno valor deve ser admitada ou se cabível sua extinção, sendo credora a DP. Razões de decidir: Não obstante o valor exequendo ser pequeno, os meios de constrição podem ser otimizados, inclusive mediante utilização de bloqueios eletrônicos.

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