(DOC. VP 703.0734.3308.9309) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ENTREGA DE EMPREENDIMENTO. INADIMPLEMENTO TOTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1.

Trata-se de ação de rescisão contratual, cujo pedido é cumulado com o de indenização por danos materiais e morais, em cuja peça inicial objetivam os autores o reconhecimento do inadimplemento das promessas de compra e venda e a consequente resolução dos contratos, assim como seja reconhecida a responsabilidade solidária dos fornecedores réus, sejam estes condenados a restituir-lhes as quantias pagas, as multas contratual e legal, comissões de corretagem e taxa de serviço de assistê

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote