(DOC. VP 703.0382.7100.8228)

TJSP. Embargos de Declaração - Alegação de não cabimento do reexame necessário - Reapreciação das provas, para fins de reconhecimento dos requisitos necessários para concessão de benefício acidentário - Embargos rejeitados. Não se ressente de quaisquer dos vícios a que alude o art. 1.022, do atual CPC, a decisão que contenha argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Rejeito os embargos de declaração

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