(DOC. VP 702.9715.7310.0776)

TJSP. RETRATAÇÃO -

Apelação/Remessa Necessária. Ação de desapropriação. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. V. Acórdão que reformou em parte a sentença e não conheceu da remessa necessária, acolhendo em parte o recurso interposto pela autora. 1. Desapropriação de área objeto da expropriação declarada de utilidade pública conquanto necessária a realização de melhoramento do dispositivo de acesso e retorno da Rodovia Presidente Castelo Branco - SP280 - Município de Sorocaba

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote