(DOC. VP 702.4567.6015.2327) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPRESSÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. TEMA 1.150 DO STJ. OMISSÃO E OBSCURIDADE  INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. 

1. Os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para reabrir a discussão das questões já apreciadas e, tampouco, para veicular inconformidade com a interpretação dada pelo Colegiado aos preceitos legais que embasaram a decisão. 2. O acórdão atacado não conheceu do agravo de instrumento quanto a alegação de prescrição nem quanto a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Os embargos apresentados meramente repetem a tese apresentada em sede de agravo de inst

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