(DOC. VP 702.4473.4564.7198)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - APELAÇÃO CÍVEL -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c dano moral - Sentença de parcial procedência - Controvérsia única: quantum indenizatório dos danos morais - Quantum mantido por arbitrado em valor condizente com o evento danoso - Sentença mantida - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11)

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