(DOC. VP 702.4288.9767.8383)

TJSP. APELAÇÃO. CONCORRÊNCIA DESLEAL C.C. PEDIDOS DE ABSTENÇÃO DE MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Apelação. Concorrência desleal c/c pedidos de abstenção de marca e indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. 1. VIOLAÇÃO DA MARCA DA APELANTE. Pedido de registro da marca mista «Feira da Gestante» indeferido para a classe referente à publicidade e propaganda. Interposição de recurso administrativo, recebido com efeito suspensivo. Corréu titular da marca mista «Feira da Gestante, do Bebê e da Criança», para a mesma classe. À depositant

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