(DOC. VP 702.2974.3139.9950)

TJSP. AÇÃO DE ALIMENTOS.

Sentença de parcial procedência. Pensão fixada em 20% sobre os rendimentos líquidos mensais em caso de emprego e, 30% do salário-mínimo vigente para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego. Irresignação do Autor ao valor dos alimentos. Acolhimento. Obrigação alimentar que deve observar o binômio representado pelas necessidades do alimentado e pela possibilidade financeira do alimentante. Alimentante desempregado e percebe remuneração de baixa monta e conta com outras duas

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