(DOC. VP 702.0305.8982.1868)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. I.

Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto visando a reforma da decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, alegando baixa remuneração apesar de ocupar cargo público. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade de concessão de assistência judiciária gratuita ao agravante, que alega não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento. III. Razões de Decidir 3. Ausência dos requisitos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote