(DOC. VP 701.6586.4014.1488)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESENTRAMENTO DE RECURSO PROTOCOLADO EM PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO.

Pleito da parte executada pelo desentranhamento de agravo de instrumento equivocadamente protocolado em Primeira Instância, junto aos autos do cumprimento de sentença, e determinar sua remessa ao Tribunal de Justiça. Decisão ora recorrida indeferiu o pedido dos executados, pois compete à parte providenciar a correta distribuição do recurso. Presente recurso foi interposto contra a supramencionada decisão. ERRO GROSSEIRO. Nos termos do art. 1.016, caput do CPC, «o agravo de instrumen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote