(DOC. VP 701.3747.5158.2648)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ANTE A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECORRENTE QUE APRESENTOU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIIDO INDEFERIDO, ANTE A COMRPOVAÇÃO NOS AUTOS DE SER TITULAR DE MAIS DE R$300.000,00 EM APLICAÇÕES FINANCEIAS, E SE DECLARAR EMPRESÁRIO. INTIMADO A PROVIDENCIAR O PREPARO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.007, QUEDOU-SE INERTE. RECURSO DESERTO.

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