(DOC. VP 701.2935.1986.1702)

TJSP. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL ADQUIRIDO POR MEIO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM CLÁUSULA DE FINANCIAMENTO DE SALDO DEVEDOR. AUTORA QUE NÃO QUITOU O PREÇO. IMÓVEL DADO EM GARANTIA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. BEM PÚBLICO INSUSCETÍVEL DE USUCAPIÃO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA IMPROCEDENTE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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