(DOC. VP 700.4247.9335.0476)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto pela Autora (Operadora) contra a r. decisão que indeferiu a tutela de urgência por ela pretendida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pela Autora quanto ao preenchimento dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando a possibilidade de rescisão do plano de saúde em virtude de suposta fraude relativa à não comunicação de doença preexistente da Ré (Beneficiária). III. RAZÕES DE DEC

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote