(DOC. VP 700.2991.9989.6029)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL. INADIMPLEMENTO.

Decisão que não reconheceu a existência de grupo econômico ou sucessão empresarial. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Desconsideração se aplica a toda e qualquer sociedade que tenha irregularmente sucedido outra ou que se encontre dentro do mesmo grupo econômico, para alcançar a efetiva fraudadora que está sendo acobertada pelos outros entes do agrupamento, ou mesmo todos os seus componentes, restando o direito de regresso para que sejam resolvidas questões in

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