(DOC. VP 700.2128.7637.3011)

TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de seguro crédito protegido e BB Proteção. Banco que não se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Falha na prestação de serviço. Dano moral não configurado. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Honorários advocatícios desproporcionais que comportam ajustamento para 10% do valor da condenação. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote