(DOC. VP 699.6680.3674.4105)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES POR DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão agravada que indeferiu a tutela de urgência formulada pela autora, ora agravante, a fim de compelir os bancos agravados a suspenderem a cobrança dos valores subtraídos indevidamente da autora por meio de seu cartão de crédito. Inconformismo da autora que merece prosperar. Alegação de que foram vítimas do golpe da falsa portabilidade. Verossimilhança nas alegações autorais e preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 que autorizam a concessão da tutela de urgência em sede

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote