(DOC. VP 699.4134.3371.3240)

TJRJ. Apelação cível. Embargos à execução. Sentença de extinção sem mérito, na forma do art. 485, IV CPC/2015, condenando os embargantes ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios. Apelo dos embargantes pretendendo a inversão da sucumbência. Instauração da execução e dos embargos à execução que decorreu do inadimplemento da obrigação por parte dos embargantes, que foram aqueles que deram causa aos processos. Princípio da causalidade que deve nortear a fixação da sucumbência. Precedentes STJ e TJRJ. Manutenção da sentença. Desprovimento do recurso. Majoração dos honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 CPC.

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