(DOC. VP 699.3441.5124.0298)

TJSP. USUCAPIÃO ESPECIAL -

Ação ajuizada por cedente de compromissário comprador de imóvel - Improcedência - Irresignação da parte autora - Cerceamento de defesa rejeitado - Juiz é destinatário da prova - Posse transmitida com a cessão dos direitos do compromissário comprador originário - Posse precária, com vínculo de subordinação e sem ânimo de dono - Transmudação da posse que decorre da demonstração de quebra do vínculo de subordinação, não constatada no presente caso - Ausência dos requisitos

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