(DOC. VP 699.1138.2759.8225)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito absolutório por insuficiência probatória. Rejeição. Materialidade e autoria comprovadas. Confissão roborada pelos demais elementos probantes. Pena alterada. Redução do percentual de acréscimo operado na primeira fase. Compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência, ainda que específica. Negativa do privilégio, em razão da propensão ao crime, frustrando a inteleção do dispositivo, reservado àquele que se desviou única vez. Regime fechado adequado para a periculosidade concreta auferida, sem emenda, em desassossego do meio social. Inviabilidade de qualquer benefício liberatório imediato. Parcial provimento, consoante conteúdo do voto, restando a sanção redimensionada para 5 anos e 10 meses de reclusão, mais 583 diárias de multa

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