(DOC. VP 699.0420.0290.9927) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. POSSIBILIDADE. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. EVENTO CLIMÁTICO DE GRANDES PROPORÇÕES. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. EMISSÃO DE DECRETO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR. REVISÃO DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. DANOS MORAIS NÃO INDENIZÁVEIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 

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