(DOC. VP 698.6727.6795.8189)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente denunciado como incurso no art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, c/c. CP, art. 29, caput, tendo sido decretada sua prisão preventiva em 19/08/24, ainda pendente de cumprimento. 2. Verificadas a existência do crime e indício suficiente de autoria. Confissão perante a autoridade policial. 3. Crime praticado mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo e pluralidade de agentes, além da restrição de liberdade, que grande mal psicológico causou à vítima, autorizan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote