(DOC. VP 698.5036.9996.7402) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, EM CARÁTER ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

1. A RESPEITO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, DISPÕE O TEMA 648 DO STJ QUE «É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA". 2. NA ESPÉCIE, VERIFICA-SE QUE A PARTE

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