(DOC. VP 698.2727.0923.1750)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame. 1. Recurso de apelação contra r. sentença que condenou o acusado por furto qualificado ao cumprimento de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 11 dias-multa. II. Questão em Discussão. 2. Analisar os pleitos defensivos de (i) absolvição por insuficiência probatória; (ii) afastamento da qualificadora; (iii) recondução das penas-base aos pisos; e (iv) fixação do regime aberto. III. Razões de Decidir. 3. A materialidade e au

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