(DOC. VP 698.0910.2398.6658)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Irresignação da ré contra decisão que deferiu a tutela de urgência determinando-se o fornecimento do medicamento Ocrevus (Ocrelizumabe) para tratamento de esclerose múltipla. Acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS. A despeito de precedentes desta Câmara, em consulta à biblioteca eNat-Jus, verifica-se que os pareceres mais recentes sobre a matéria são desfavoráveis ao emprego do medicamento à moléstia em referência, pela exist

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