(DOC. VP 697.9536.0381.7727) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DESPROVIMENTO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu a tutela provisória para modificar a forma de pagamento da verba alimentar acordada consensualmente e a sua majoração. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em averiguar se estão presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Dever de sustento dos filhos que compete a ambos os genitores, sendo presumida a necessidade da criança de receber a

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