(DOC. VP 697.5705.2335.5293)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

Insurgência da autora contra sentença de improcedência. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Configurado. Autora que postulou pela produção de prova pericial. Anulação da sentença que se afigura de rigor. Retorno dos autos à origem para reabertura da fase instrutória. Recurso provido

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