(DOC. VP 697.5530.9862.7595)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Prestação de serviços. Desenvolvimento de software e hardware. Contrato apócrifo, não reconhecido pela contratante. Relação obrigacional não demonstrada. Caracterizada a prestação de serviços, mas sem definição da contraprestação. Prova oral apontando caráter de contraprestação dos serviços, com remuneração atrelada à produtividade. Inexistência de projetos lançados no mercado. Dívida não demonstrada. Sentença reformada. Recurso provido

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