(DOC. VP 697.5036.6580.4588)

TJSP. agravo em execução penal. Falta média. Recurso defensivo. Descumprimento do horário de apresentação no retorno da saída temporária devidamente justificado. Ausência de elementos probatórios suficientes. A prática descrita não é suficiente para atribuir ao agravado falta disciplinar de natureza média. Não se pode afirmar que o agravado tenha cometido ou concorrido para a prática de infração disciplinar. Recurso provido.

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