Carregando…

(DOC. VP 697.4520.2005.5308)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. JUROS DE MORA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA INADIMPLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IGP-M. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que condenou a parte ré ao pagamento das obrigações condominiais, fixando os juros de mora a partir da citação e determinando a correção monetária de acordo com a Convenção Condominial II. Questões em Discussão 2. As questões em discussão consistem em definir: (i) o termo inicial dos juros moratórios em ação de cobrança de taxas condominiais; (ii) o índice de correção monetária a ser aplicado, conforme convenção cond

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote