(DOC. VP 697.3614.1950.4162)

TJSP. Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de furto qualificado. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do apelante pelo delito. 2. Sanção que comporta redução. 3. Fixação da pena-base acima do mínimo legal, mas em patamar mais reduzido que o estabelecido na sentença. 4. Reconhecimento da circunstância atenuante da confissão (ainda que parcial a confissão). 5. Circunstâncias que justificam o regime inicial fechado para a pena privativa de liberdade. Recurso provido.

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