(DOC. VP 697.1902.9808.3359) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO PARCIAL EM FAVOR DA EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO DO PATAMAR FIXADO EM FAVOR DO FILHO DO CASAL. RESERVA DE MEAÇÃO NOS PROCESSOS TRABALHISTAS. DESCABIMENTO, NESTE MOMENTO PROCESSUAL. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. É CABÍVEL A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES OU EX-COMPANHEIROS QUANDO COMPROVADA A INCAPACIDADE ABSOLUTA DA PARTE REQUERENTE EM SE MANTER, DE MODO QUE FIQUE DEMONSTRADO QUE A RUPTURA DO RELACIONAMENTO PODE TRAZER PREJUÍZOS SIGNIFICATIVOS A SUA SUBSISTÊNCIA. NO CASO, HÁ ELEMENTOS QUE INDICAM A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA AGRAVANTE, BEM COMO A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER INTEGRALMENTE O SEU PRÓPRIO SUSTENTO, QUE ANTES ERA SUPRIDO PELO AGRAVADO, SENDO DEVIDA A OBRIGAÇÃO AL

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