(DOC. VP 696.6828.0251.2160)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAIS FINS. CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. RECURSO DEFENSIVO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação por violação ao disposto nos arts. 33 e 35, ambos c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06. Pleitos de absolvição e de revisão na dosimetria. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) autoria e a materialidade dos crimes e (ii) redimensionamento das reprimendas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas pelos depoimentos prestados em Juízo, aos quais corroboram as demais provas do processo. As teses defensivas de negativa de autoria e

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