(DOC. VP 696.5325.8790.5260)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO EM VIA PÚBLICA. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, §6º CF/88). FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.

Trata-se de ação indenizatória de danos materiais e morais decorrentes do atropelamento do autor/apelante, por coletivo de empresa do consórcio réu. 2. Nos termos da CF/88, art. 37, § 6º, a parte ré/apelada, na qualidade de concessionária de serviço público de transporte coletivo, responde de modo objetivo por danos que seus agentes, no exercício da função, causarem a terceiros. 3. Todavia, a dinâmica do acidente restou suficientemente esclarecida pelas provas carreadas aos au

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