(DOC. VP 696.2317.7239.4780)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão concessiva dos benefícios da gratuidade de justiça ao agravado. Hipótese não contemplada no rol do CPC, art. 1.015, não se podendo confundir com decisão que eventualmente indefere ou revoga o mencionado benefício. Ausente demonstração de urgência da medida almejada. Impossibilidade de mitigação da taxatividade daquele rol (Tema 988 do STJ). Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação do executado. Alegação de inexigibilidade do título em r

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote