(DOC. VP 696.0249.3702.3861)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA (CP, art. 147) E RESISTÊNCIA (CP, art. 329) - RECURSO DEFENSIVO: PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DE AMBOS OS DELITOS POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS - RELEVÂNCIA - REDUÇÃO DA PENA - NECESSIDADE - FRAÇÃO DE ACRÉSCIMO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA - ABRANDAMENTO DE REGIME E CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do delito de ameaça é, de rigor, a manutenção da condenação, tendo em vista que, nos delitos praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevo no contexto probatório, mormente quando se apresenta firme e coerente com a dinâmica dos fatos e está corroborada por outros elementos de prova a dar-lhe contornos de credibilidade, situação esta que impõe a manutenção da condenação. 2. Inexiste qual

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