(DOC. VP 695.5941.0841.3758)

TJSP. * DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO -

Justiça gratuita deferida apenas para este recurso - Questão ainda não analisada pelo Magistrado a quo - Determinação de emenda da inicial - Reconhecimento de firma da assinatura na procuração outorgada - Admissibilidade - Cautela da Magistrada em observância ao Comunicado CG 02/2017 do NUMOPEDE - Análise da jurisprudência - Condenação imposta ao advogado para pagamento das custas - Possibilidade - Dicção do art. 104, § 2º do CPC e do Enunciado 15 do Comunicado CG no 424/2024 - R

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote