(DOC. VP 695.4838.6686.9993)

TJRJ. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO «CALÍGULA". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À EXPLORAÇÃO DE JOGO DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO.

No caso em comento, conquanto tenha sido salientada a relevante atuação do paciente nas atividades do grupo criminoso, certo é que a ação penal originária já se encontra com a prova oral encerrada, não havendo possibilidade da interferência do paciente na ação, tampouco nas demais provas produzidas nos autos do feito originário, já que todas estão à disposição do Poder Público. Cessa, portanto, a necessidade da prisão preventiva para garantia da instrução criminal. Outrossi

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