(DOC. VP 695.4651.6798.3752)

TJSP. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Indeferimento em relação à inventariante. Interpretação sistemática no sentido de que o benefício foi, na verdade, indeferido ao espólio. Insurgência. Desacolhimento. Concessão aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Patrimônio do espólio incompatível com o benefício. AGRAVO IMPROVIDO.

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