(DOC. VP 695.4036.0693.8244)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NÃO PROVIMENTO. I. 

Caso em exame 1. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para autorização e custeio, por parte de operadora de saúde, de tratamento multidisciplinar a menor diagnosticado com Encefalopatia Crônica não Evolutiva e Transtorno do Espectro Autista. A decisão de primeira instância deferiu parcialmente a tutela para que a operadora de saúde providencie o tratamento em clínica credenciada, sob pena de multa. II. Questão em discussão 2. A questão em discuss

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote