(DOC. VP 695.2313.2221.7560)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar. A análise se restringe à presença dos pressupostos para concessão da tutela antecipada, sem adentrar no mérito da ação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na verificação da presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. III. Razões de Dec

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