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(DOC. VP 694.9335.1400.9189)

TJSP. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Condenação. Recurso da Defesa. Autoria e materialidade comprovadas. Demonstração de conduta prevista no tipo penal. Confissão. Apreensão de quantidade expressiva de droga. Inviável a aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/06. Demonstrado que o acusado se dedicava a atividades delituosas. Regime prisional inicial que não comporta alteração, eis que ausente recurso Ministerial. Recurso defensivo não provido

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