(DOC. VP 694.9332.5720.2365)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARQUITETURA E REFORMA. DESCUMPRIMENTO. PREJUÍZO MATERIAL. DANO MORAL INEXISTENTE. 1.

Ação indenizatória ajuizada em face de decoradora e de arquiteta, em razão de atrasos, erros de execução e abandono de reforma, descumprindo, assim, contrato celebrado entre as partes. 2. Inocorrência de cerceamento de defesa. Juiz que é o destinatário imediato das provas, assistindo-lhe a faculdade de deferir somente aquelas que entenderem necessárias para a constituição do seu livre convencimento. 3. Alegação de parcialidade do perito que, na verdade, demonstra apenas o inconf

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