(DOC. VP 694.7274.3004.4902)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. ANULAÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Procedência. Apelo do autor. Transações realizadas mediante fraude. Nulidade do contrato. Dano moral in re ipsa. Responsabilidade objetiva. Risco do negócio. Indenização majorada para R$ 10.000,00. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando, em especial, o trabalho despendido, nos termos do CPC, art. 85, § 2º. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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