(DOC. VP 694.5774.9039.6725)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUTADA - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OCULTAÇÃO PATRIMONIAL - RECONHECIMENTO - AGRAVADO - CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

no mesmo ramo e endereço da executada - VENDA Do ponto comercial - BEm recebido como forma de pagamento, transferido diretamente da compradora para o agravado - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - INCLUSÃO DO AGRAVADO NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO

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