(DOC. VP 694.1087.1230.0316)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. APELO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EM CASO DE CONDENAÇÃO, PUGNA PELA REDUÇÃO DA PENA.

Autoria e materialidade evidenciadas. Conjunto probatório corroborado pelos depoimentos prestados em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. Em crimes sexuais, praticados na clandestinidade, a palavra da vítima assume potencial importância. Prova idônea, convincente e consistente, que permite a formação do juízo de censura. Não há que se falar em crime único, pois os abusos ocorreram em dois momentos distintos, sendo o primeiro, através da prática de atos libidinosos

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