(DOC. VP 693.7953.9014.0008)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Justiça Gratuita - Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Assistência judiciária - Indeferimento da benesse à autora (pessoa natural) - Ajuizamento da ação em Comarca distinta do domicílio da parte demandante não constitui razão para negar a gratuidade judiciária - Inexistência de sinais de riqueza e indícios de que a agravante possua condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios - Agravante que demonstrou a hipossuficiência fin
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