(DOC. VP 693.7677.8189.7923)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE.

Tutela de urgência. Indeferimento monocrático. Insistência recursal das autoras. Aparente existência de dois grupos de segurados, bem como de dois modelos de cobrança, o que resulta em valores de prêmios / mensalidades distintos para funcionários ativos e inativos, o que, em tese, viola o entendimento já manifestado pelo C. STJ por ocasião do julgamento do Tema 1034. Probabilidade do direito invocado, que impõe, por ora, na manutenção no plano de saúde, na mesma modalidade contratad

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